Renovar a Democracia

“O homem absurdo é aquele que nunca muda.”
— Georges Clemenceau, escritor francês, 1841-1929

Escrevo estas palavras antes de votar, e expectante fico por saber ao fim do dia principalmente três resultados: quem ganhou, quem perdeu, o volume da abstenção. Mas tenho a plena consciência, e desejo, na mudança.
Vivemos um momento excepcional, e como nas primeiras eleições após a Revolução dos Cravos, igualmente tão decisivo. De um modo tipicamente português, foi deixado para a última todo um esforço crucial para não cair no abismo. A negrura dos tempos seguintes exige dedicação e competência, sacrifícios generalizados, entendimento claro dos objectivos a cumprir.

Temos quatro escolhas nestas eleições, (1) continuar um projecto incompetente que nos trouxe à beira da bancarrota, (2) acreditar na busca de planeamento eficaz para a recuperação, (3) castigar as políticas anteriores e, (4) um protesto contra o que aí vem. Não podemos ficar na margem, a situação é demasiado grave. Basta de uma orientação cega. Basta da cassete do protesto se não querem participar de alguma forma na recuperação. Basta de ilusões. Basta de políticas despesistas. Basta de visões curtas. Basta de greves insensatas e egoístas num tempo tão grave. Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado. Tudo isto tem de mudar.

Estamos amarrados a compromissos que nos forçam a cumprir a partir de junho. No entanto, qualquer resultado não é sinónimo exacto de um caminho certo. Caberá aos vencedores e vencidos trabalharem para o bem do país. Difícil é o trilho desta montanha chamada recuperação. E queremos chegar ao topo da montanha, com um trabalho certo, e ver uma paisagem de esperança e desenvolvimento.

Nas eleições de 1983, com a segunda entrada do FMI à vista, Mário Soares iniciava os seus discursos com “Só vos posso prometer austeridade”. Desde 2008 tem sido esse o nosso dia-a-dia. O novo governo terá de implementar com acerto e cuidado o programa da Troika. Ficar-se por aí, é não ter uma visão de futuro. O novo governo terá de ir além do acordo, não por mais cortes, mas por reformas decisivas, projectos exequíveis, mudanças essenciais que construam novas potencialidades de crescimento, desenvolvimento, auto-estima, resultados positivos para todos, que inspire esperança.

Esta é uma oportunidade que não pode ser perdida. Renunciemos ao conforto da crítica fácil. Ergamos os braços, como sempre, mas com uma energia concretizadora de mudança. O novo governo não pode falhar, exigimos isso. A partir de hoje, temos um futuro para mudar.

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VB 

Enquanto, arduamente, tentamos decifrar o que fazer das nossas vidas, ensurdeço-me com a depressão de um esforço que espera pelo tiro de partida. A pista, mais estreita que um trilho de montanha, é-nos dada como direcção unívoca para uma realidade que tantos não contribuiram mas ao qual lhes é exigido a estafa que alguns se escusaram a sentir.

Tantas mentiras e tantos enganos. Acreditou-se em falsos ídolos que fariseus de vestes multicolores vociferavam, preenchendo o país como vendilhões do Templo. Cada etapa para a renovação foi sempre uma mudança para uma entronização do nada. A descrença que me assola é como o peso que o deus Atlas sustenta. Idealista, romântico, utópico, em nada nem ninguém creio para um virar de página para o começo de um capítulo verdadeiramente novo. E isso aflige-me. Pelo sentimento que me arrasta para um nada oposto àquilo que me define. Mas igualmente parado de novo neste purgatório pronto para dar a primeira passada para uma mudança de verdade. Esta estação branca é uma encruzilhada crucial para entrar num destino novo. Não a consigo conceber como uma posição de neutralidade face a um tempo tão determinante. Refugio-me num protesto de consequência nula? Dou o meu contributo a um partido exterior? Ou rendo-me à evidência que, se quero que as mudanças aconteçam, promover um projecto de trabalho, obter uma autorização moral de crítica, votando num partido parlamentar? Porque o desejo de de fazer parte da política tem, no acto eleitoral, um significado único.

O voto em branco é desistir do país, disse-o Francisco Louçã. Talvez. Porque a esperança se perdeu em brumas que prometiam mudança, tão enganadoras como ilusórias de um futuro que nos prende a um atavismo inexplicável. Portugal permanece como uma plataforma de onde se parte para o desconhecido, deixando para trás um rectângulo tão vazio quanto o branco que preenche uma folha de papel. 

Entre o medo da estalada do protesto e o receio de uma hetacombe eleitoral, combate-se o voto branco como uma peste em ebulição. Não vêem que nos fizeram tombar depois de anos de um atordoamento consciente? Não entendem que nos desacreditaram a esperança? Não sentem que perdem a razão cada vez que um insulto escondido como argumento inteligente é afastamento colectivo? Não compreendem que não queremos estar ausentes? Não sentem o fervor premente de um protesto claro, não pelo vazio de uma abstinência indiferente, mas uma abstenção clara de uma palavra estridente como um grito surdo de que não cremos mais, que estamos fartos das vossas intrigas, dos vossos enganos, da vossa incompetência, do vosso anacronismo? Não se apercebem que isto tem de mudar? 

Por serem tão importantes para o futuro imediato, e de médio e longo prazo, a gravidade do descalabro e das medidas urgentes a tomar, talvez branco seja mesmo uma desistência. Mas maior será o branco mais vasto da abstenção. A dimensão das pessoas que nem se incomodam em deslocar-se até à assembleia de voto, que têm aversão às urnas, e uma inexplicável indiferença ao destino do seu país, esses são os maiores desistentes. Por terem perdido a crença na democracia, por qualificar tudo e todos sob um prisma único e depreciativo. A sua ausência retira-lhes a legitimidade do protesto se não gostarem do rumo percorrido.
O voto em branco é uma acção com razões múltiplas: protesto, castigo, indecisão, indiferença, descrença no sistema. Mas dadas as circunstâncias actuais, dou por mim a declinar essa via.

O sistema democrático não está em causa, o modo como é vivida sim. Urge a mudança de paradigma: para que a Democracia recupere os valores da exigência, disciplina, rigor, dedicação, trabalho, visão, verdade, transparência. A participação na política e para a renovação da política precisa da contribuição de todos.

Será sempre uma questão de consciência política e responsabilidade cívica, o tipo de escolha.
Dante, no épico “A Divina Comédia”, escreveu “No inferno os lugares mais quentes ficam reservados para aqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise”. Nestas últimas horas, em combate comigo mesmo, não consigo e não posso colocar-me numa posição neutral.

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VB 

Diz-se que José Sócrates é um animal político, um case-study de marketing político individual. Uns chamam-lhe verme, outros sanguessuga, ele próprio achar-se-á um leão. Domingo à noite o Portugal com clareza quererá que ele se transforme numa barata esmagada, e dar lugar, segundo as sondagens, a outro de nome coelho que, a bem do país faça algo de jeito, senão tombará a tiro de caçador.

A gaffe de há poucos anos atrás, cumpriu-se: Sócrates conseguiu fazer de Portugal “um país mais pobre”. Em seis anos, este PS socrático deixa para a história uma filosofia de enganos, erros e cegueira. Um país à beira da bancarrota, 700 mil desempregados com potencial para aumentar, um sistema de ensino ineficaz e facilitista, uma justiça perdida em processos morosos, uma desconfiança e desânimo contagiosos, uma sede de derrube como ódios de morte. Até à nausea abusou da palavra confiança, mas por mais que a usasse menos conseguia inspirar o conceito.

Um Primeiro-Ministro autoritário também se dizia de Cavaco, mas este acrescentou a arrogância, a má-educação, a agressividade verbal, a impaciência, a teimosia, a mentira, a incompetência.

Uma remota possibilidade de nova vitória, é visto de saída, um carimbo no passaporte para muitos mais milhares de cidadãos, que deixarão de acreditar de vez no seu país e tentar uma vida melhor noutro. Uma vitória deste PS, estranho e autista, é o agravamento da situação actual para além das exigências da troika, fazendo de Portugal um território sem futuro e sem amor-próprio. Por tudo isto, este animal político terá de ser abatido no domingo.

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VB 

A poesia está na rua, assim pintou Helena Vieira da Silva o retrato que o 25 de Abril simbolizava. E por instantes isso foi alimento belo para a construção de um tempo novo. Mas os sonhos e o romantismo da revolução foram perdendo a sua importância como vagas de uma maré vazia. E é nesta praia lusitana de areias sem fim que a metáfora do vazio se contempla perante a inexistência da esperança. As pegadas felizes na areia molhada lentamente se desfazem engolidas pelo peso do seu redor. Caminhamos em marcha errónea sem o passado que outrora nos fez aqui chegar. A memória parte para o horizonte, enquanto o som calmo das ondas são remanescentes da beleza de um futuro que nos fugiu. O azul é a única lembrança ténue da poética que a nobreza da política outrora teve.

Alguns mais afoitos correm em sentidos diferentes. Uns param diante das águas paradas como quem espera pelo retomar da maré alta que todos sabem que não virá. Crianças brincam fazendo castelos inúteis. Amorfos se estendem lado a lado sobre as toalhas e indiferentes aos raios ultravioleta das más escolhas, responsáveis de toda a espécie, uns que conduzem e outros que se deixaram levar até a um destino vendido como uma tropicália impossivelmente inédita.
A leve brisa que se levanta, fazendo face ao calor que abrasa os cérebros, é um apontamento de uma frescura de mudança que se deseja como água.

A calçada é uma mini-feira, quase cobrindo o acesso à praia. Os refrescos de açúcar são novos enganos que o senhor dos gelados vende a ingénuos no quiosque cor de rosa. O princípio da gratificação instantânea é mais forte que a visão de um bolso vazio, mas cheio de créditos com mais olhos que barriga. Mais à frente, uma banca laranja vai rendendo, se vende fruta ou sumo não sei, a esta distância não dá para entender o produto,  mas o sujeito vestido como mascote de coelho atrai a atenção de uns senhores de calções azuis e t-shirt amarela com publicidade a fabrico de portas. Um grupos de jovens gritam pregões sempre iguais para vender crachás de estrelas e pratos de louça. O ruído cresce e incomoda mais, agora que chega uma excursão de octagenários de bandeiras vermelhas na mão, recebidos por jovens com Che Guevara estampado nas T-shirts rubras.

Este é um retrato atroz de um território que viu no sol enganador do seu litoral uma oportunidade de modernidade afinal inconsequente, virando costas a uma herança verde, desprezando a memória das pedras angulares da sua identidade, desvalorizando as fronteiras a leste de objectivos mais largos que a Ibéria, egoísta com o seu umbigo de novo-rico estendido num areal de ilusões, desentendendo o mar à sua frente como um burro que mira um palácio.
Esta terra é uma nova aldeia gaulesa contudo ocupada por erros e incertezas, abismos iminentes e infortúnios esperados. Mas é igualmente habitada por irredutíveis de objectivos diversos: alguns pelo altruísmo de um ideal de esperança, outros pela preserverança da vitória, outros pelo determinismo insolente para um destino infeliz.

A certa altura a mediocridade tomou o lugar da excelência. A pureza da verdade foi perdendo a visão e o sonho, mergulhada em águas turvas de interpretações dúbias. O primado da razão e o ideal do progresso foram quebrados pela opressão dos números. Todos os dias mais números e menos palavras. A ditadura da economia engoliu a democracia da pluralidade, mesmo sobre aqueles que optimizam a capacidade e o futuro. A poesia da esperança deu lugar a uma prosa pesada e mal construída.
Num dia, há décadas atrás, a poesia saiu à rua, mas entretanto perdeu-se nesta ocidental praia lusitana. É urgente reencontrá-la.

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VB

Assisto com um olhar quase antropológico estes dias de campanha. A cacofonia, os beijinhos e os almoços enchem as feiras, as ruas e as televisões. Parcas ideias fluem perdidas entre não-notícias mais longas que os livros de Tolstoi. Um programa prévio que uns não enunciam e que outros repudiam. No fim, escapam-se as clarificações, as soluções, as diferenças. A campanha reduz-nos entre a simpatia e a antipatia, entre governo que se desresponsabiliza, uma esquerda de protesto e uma direita comprometida, entre futuro de exigência de sabor a troika que uns entendem como amargo, outros como intragável.

A propaganda prossegue neste bulício quinzenal ainda de uma realidade anterior, evitando o essencial e divertindo-se com o banal. A não-comunicação exalta como palavras de ordem para vender não se sabe bem o quê. Já ninguém promete porque nada existe para oferecer: tudo agora tem um preço demasiado alto para ser falado. As mensagens caem no demagógico e no ridículo, na vontade férrea e nas palavras vãs, no contestar eterno de quem escolhe sempre o lado de lá da luta. Mas não há ideias.

Observo a comunicação da mensagem nos tempos de antena na TV, e espanto-me com a estupidificação, a ambiguidade, o amadorismo, as generalidades, as (des)culpas e os discursos fora deste tempo. O CDS-PP tenta, mas apenas o BE consegue uma estética e uma linguagem moderna, mesmo assim longe do profissionalismo norte-americano e brasileiro. Ou seja, os partidos continuam a desvalorizar a criatividade das agências de comunicação, a descurar a forma da mensagem (mesmo na internet), a ignorar os bons trabalhos exemplares. Na demagogia da poupança. Na ideia errada que branding, design e marketing político são instrumentos do diabo. A comunicação dos partidos resume-se a uma luta de clubes de futebol num campeonato prometedor mas recheado de más prestações.

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VB

1. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

a) Reforma do Sistema Eleitoral: instituir o sistema de voto de círculos uninominais. Cada deputado é representativo dessa área geográfica pelo qual é eleito. É responsável pela sua actuação, e livre de propor, defender e expressar as suas orientações políticas dentro do partido em que se candidata.
Se um deputado renunciar ao mandato, ou falecer, a sua substituição deverá ocorrer depois de nova eleição no respectivo círculo uninominal;

b) Redução do número de deputados, como actualmente previsto, para 181 (para impedir empates);

c) Permitir que movimentos e organizações devidamente legalizadas e estruturadas (já possível em eleições autárquicas) concorram a eleições legislativas e regionais.

d) Fim do dia de reflexão;

e) Instituir o voto electrónico. Aproveitar a ideia vencedora do projecto Movimento Millennium/Expresso, no uso das unidades de Multibanco, promovendo assim a universalidade do acto do voto, independentemente da área geográfica, com isso reduzindo substancialmente a abstenção e eliminando a possibilidade dos votos nulos, e reduzindo custos na organização;

f) Votos em branco seriam politicamente considerados. Convertidos em mandatos não eleitos (ou seja lugares vazios na AR), cuja representatividade parlamentar significaria metade da percentagem expressa nas urnas;

2. GOVERNO DA REPÚBLICA:

a) Legislaturas fixas de quatro anos, com eleições no segundo domingo de Maio.

b) Eleições ocorrem ao fim de 30 dias após dissolução da Assembleia da República, ou demissão do governo;

c) Tomada de posse de novo Governo ocorre até 10 dias após acto eleitoral;

d) Impedir governos minoritários, promovendo maiorias parlamentares recorrendo a coligações;

e) Número e denominação fixa de 11 Ministérios e 30 Secretarias:

Primeiro-Ministro
- Secretaria do Conselho de Ministros
- Secretaria do Ordenamento Administrativo e Territorial
- Secretaria dos Assuntos Parlamentares

Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Lusófona
- Secretaria da Cooperação
- Secretaria da Europa
- Secretaria das Comunidades

Ministério da Defesa
- Secretaria da Forças Armadas
- Secretaria da Forças de Segurança Internas
- Secretaria da Protecção Civil

Ministério da Justiça
- Secretaria da Justiça

Ministério das Finanças
- Secretaria do Orçamento e Tesouro
- Secretaria dos Assuntos Fiscais
- Secretaria da Administração Pública

Ministério da Economia
- Secretaria do Comércio
- Secretaria da Indústria
- Secretaria do Turismo
- Secretaria das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministério da Agricultura, Pescas e Ambiente
- Secretaria da Agricultura
- Secretaria das Pescas
- Secretaria do Ambiente

Ministério do Trabalho e Segurança Social
- Secretaria do Trabalho
- Secretaria da Segurança Social

Ministério da Saude
- Secretaria da Saude
- Secretaria dos Serviços de Saude 

Ministério da Educação
- Secretaria do Ensino Básico e Secundário
- Secretaria do Ensino Superior

Ministério da Cultura
- Secretaria das Artes
- Secretaria do Património

Ministério da Ciência, Tecnologia e Energia
- Secretaria da Ciência e Tecnologia
- Secretaria da Energia

3. PRESIDENTE DA REPÚBLICA

a) Mandatos presidenciais únicos de sete anos;

b) Co-responsabilidade com Governo nos assuntos de Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros e Comunidade Lusófona;

c) Poderes de dissolução da AR, e demissão do Governo, não constrangido à proximidade de periodos eleitorais.

 

4. ORDENAMENTO ADMINISTRATIVO TERRITORIAL DA REPÚBLICA

a) Fusão de alguns municípios e freguesias;

b) Extinção dos governos civis;

c) Manutenção das Regiões Autónomas da Madeira e Açores;

d) Instituir cinco Regiões Administrativas no território do continente, com base nas Comissões de Desenvolvimento Regional, e com isso eliminando os distritos.
Sua autoridade máxima (e respectiva equipa até 7 elementos) seria eleita no mesmo momento das eleições autárquicas entre partidos ou movimentos independentes. Ou seja, os mandatos teriam a periodicidade de 4 anos, com tempo máximo limite de oito anos. Elementos das equipas de cada nova Direcção Regional composta por técnicos credencidados devidamente seleccionados por concurso público.
Descentralização administrativa delegada em instituições regionais, mais próximas dos cidadãos, com poderes em semelhança com as CCDR, Delegações Regionais e Regiões de Turismo que existem actualmente. Uma melhor planificação e optimização de recursos e responsabilidades. 

As responsabilidades de gestão e coordenação seriam:
- Direcção de Planeamento (tutelado pelo Presidente da Região)
- Direcção de Fiscalidade
- Direcção de Justiça e Segurança
- Direcção de Saude e Segurança Social
- Direcção de Educação e Cultura
- Direcção de Agricultura e Ambiente
- Direcção de Economia e Turismo

Os sete directores regionais (incluindo o seu Presidente) da Região Administrativa respondem em assembleias mensais compostas pelos presidentes de câmara e vereadores, deputados da AR eleitos pelas áreas respectivas, representantes das associações de municípios, associações industriais e comerciais regionais, das instituições de solidariedade social, e de movimentos independentes e de cidadãos.

A tutela do Governo da República seria do Secretário do Ordenamento Administrativo e Territorial, do gabinete do Primeiro-Ministro.

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VB

Diz-se que quando a avestruz tem medo esconde a cabeça na areia. Uma forma idiota de não ver o perigo que inevitavelmente a atingirá. Acontece que é uma daquelas falácias do mundo animal que não descola da realidade que enfrentamos. Porque, enquanto a avestruz de facto não reage assim, é afinal uma prática corrente do país e do Governo. Enredados numa falácia de anos, esconder a cabeça para não ver o perigo, é algo que roça a estupidez e fere de morte o instinto de sobrevivência. Até agora têm sido pontapés no traseiro, e muito pouco faltará para um golpe fatal entre cortar as pernas ou decepar o pescoço. Anos de incoerência e irresponsabilidade individual e colectiva conduziram ao constante repetir de acções erradas com consequências para todos. E quando o buraco onde nos escondem se torna mais apertado, como pode o Estado prosseguir com as mesmas más condutas, erradas mensagens, desprezíveis comportamentos?

Alicerçados na falácia da tradição de conceder tolerância de ponto aos funcionários da Administração Central e institutos públicos, e creio também na Administração Local, milhares de portugueses iniciam esta tarde um imenso fim-de-semana de quatro dias. Apenas o Município de Penela teve a lucidez de não compactuar com este despacho do Governo. Num periodo tão grave, onde se pedem cada vez mais sacrifícios e se antevêm outros piores, quando os senhores da “troika” por cá andam a ver se entendem isto, quando são quatro dias de folga (dois feriados, mais sábado e domingo), quando há tanto para fazer, o que entender de tal medida? Desprezo pelo trabalho, desrespeito pelo esforço de tantos, uma falsa benesse à espera de colher resultados eleitorais, uma estupidificação repetida.

Também se diz que a tradição já não é o que era. Aqui não. Que diabo, quando temos tantos problemas, prescindir do trabalho é manter a tradição? Manter um “privilégio” de funcionários públicos para os manter afagados no conforto da “lealdade” ao Estado? É um sinal errado para eles e para milhões de restantes trabalhadores deste país que diariamente lutam pelo seu salário. É um insulto à honestidade e ao esforço de um país inteiro que tenta superar as dificuldades que esta entidade patronal chamada Governo tem feito tombar sobre o país. É demonstrar ao exterior que Portugal não tem juízo mesmo na hora da morte. O Estado não pode continuar na senda de medidas que disvirtuam o bom senso e a responsabilidade. O país não quer estes mesmos privilégios da função pública: Portugal exige empenho, responsabilidade e respeito pelo trabalho, a favor do indivíduo, a favor do colectivo. O que o Despacho nº 6504/2011 igualmente preconiza é tão somente tentar cercear a alguns milhares de pessoas a sua liberdade política e consciência cívica, minimizando ao máximo qualquer contestação, potenciando a permanência nas suas hostes de uma força laboral que tem tanto de força mínima como de perigo interior.

Enquanto estas “benesses” continuarem, assim como as pontes de feriados - que deveriam transitar, como nos países desenvolvidos, para a segunda ou sexta-feira seguintes - a mudança cultural e social perante o trabalho e a cidadania não se implementarão, reproduzindo continuadamente refúgios tolos enquanto tudo o resto desaba. 

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VB

“Um príncipe que deseja manter o seu poder é frequentemente obrigado a agir incorrectamente.”

— Maquiavel, in “O Príncipe”

1. Deixar de viver acima das possibilidades reais dos país
Não é sustentável continuar a pedir dinheiro emprestado ao exterior para pagar salários de funcionários públicos e empresas públicas falidas. Reestruturar consumos, instituir objectivos claros e transparentes. Mudar o modo como viver e gastar. Trabalhar melhor para poupar mais e ganhar de verdade.

2. Prioridade à formação, à educação, à cultura e à investigação
Reforçar os orçamentos dos ministérios da educação, da cultura e da ciência e ensino superior em detrimento dos da defesa e das obras públicas. A sociedade do futuro é feita de conhecimento. Só se estivermos bem preparados nas competências adquiridas, podemos ser mais produtivos e mais competitivos internacionalmente.

3. Apostar em sectores em que podemos ser realmente competitivos, com massa critica que nos pode diferenciar
Dizer que temos de apostar nos bens transaccionáveis é demasiado vago e abstracto. A aposta deve ir para sectores como o turismo, as indústrias ligadas ao mar e à floresta, produtos tradicionais (vinho, azeite, produtos agrícolas, etc), o calçado e o têxtil, o vidro e a cerâmica, as energias renováveis, as novas tecnologias, os serviços inovadores ou o sector automóvel. Tudo isto com o incentivo para a incorporação de tecnologia e design, aproximando as universidades e os centros de investigação das empresas e dinamizando e credibilizando a marca Portugal no exterior. Fomentar o associativismo nestes sectores por forma a ganharmos escala e maximizar investimentos.

4. Reduzir a dependência energética do exterior
Incentivar a criação de clusters de produção de energias renováveis, desde a produção industrial das infraestruturas ao equipamento, software e exploração. Estabelecendo metas de redução dessa despesa e atingindo-as. Aumentar os incentivos à compra de veículos eléctricos.

5. Requalificar o património urbano, cultural e natural
Não centrar apenas as atenções na requalificação urbana, mas entender o território  como algo único, inimitável e exportável pelo turismo. Cidades, monumentos, parques e zonas protegidas devem ser alvo de intervenções de requalificação e melhoramento para se tornarem atractivas aos visitantes domésticos e internacionais. 

6. Terminar com as parcerias público-privadas e os projectos megalómanos
Estes projectos hipotecam o nosso futuro, está mais do que demonstrado. Apenas beneficiam a banca e algumas empresas de construção que sempre viveram à custa do Estado. Se não conseguem ser competitivas no mercado livre, mais vale terminarem a sua actividade. 

7. Reformular o sistema judicial
Dar a hipótese aos agentes da Justiça para resolverem internamente os problemas que transformaram num caos o actual sistema de Justiça. Se, num prazo útil, os agentes da justiça não se entenderem, implementar um sistema de um país que funcione, não cedendo a corporações ou a poderes instalados e reformulando o sistema inteiro.

8. Emagrecer o Estado
Não é possível ter um economia competitiva quando o Estado assume 60% do peso do funcionamento global do país. Mais de 6 000 000 de pessoas vivem directa ou indirectamente do Estado (funcionários públicos, desempregados, pensionistas, subsidiados, bolsistas, empresas públicas e municipais, empresários e empresas cuja principal receita vem de contratos com o Estado, etc). 

O Estado deve estar apenas nas seguintes áreas:

a) de soberania (defesa e segurança, representação externa e, justiça);

b) em algumas áreas estratégicas (banca, energias renováveis, correios, gestão dos portos e aeroportos, fornecimento de água e comunicação social através de uma televisão e uma rádio públicas que não se posicionem como concorrência às televisões e rádio privadas);

c) onde a concorrência ou a simples presença do sector empresarial privado não é garantia dos interesses dos cidadãos, sobretudo os mais desprotegidos (transportes em zonas isoladas, saúde, educação, gestão do património cultural);

d) como regulador forte e eficaz;

e) capacidade de reduzir o números de funcionários públicos.

9. Transformar Portugal em porta de entrada marítima para a Europa
a) Munir os portos de todas as estruturas logísticas e operacionais por forma a serem os mais competitivos do espaço europeu;

b) Estabelecer um estrutura ferroviária eficaz de acesso a Espanha para expedição de mercadorias para o resto da Europa.

10. Reduzir a despesa corrente do Estado
a) Diminuir a 20% as despesas em eleições e em publicidade institucional. A internet, a televisão e a rádio pública são meios mais do que suficientes para fazer passar as mensagens do Estado e os programas políticos a todos os cidadãos;

b) Terminar as consultorias e rentabilizar e maximizar os recursos humanos da administração pública;

c) Extinguir 90% dos institutos e fundações existentes que apenas duplicam as funções do Estado.

d) Extinguir as empresas municipais e integrar as suas competências nas autarquias, reduzindo o número de efectivos e adequando a massa salarial à restante função pública;

e) Equivaler a massa salarial do conjunto restrito de empresas públicas à restante função pública;

f) Instituir um sistema de prémios e penalizações na função pública em função da produtividade, do mérito e do cumprimento de objectivos;

g) Reduzir os gastos com o Parlamento e com a Presidência em 30%;

h) Instituir um tecto máximo para as reformas de €5.000;

j) Instituir tectos máximos máximos de vencimentos para todos os funcionários do Estado, tendo como base, e de acordo com a responsabilidade da função desempenhada, os salários de deputado, Primeiro-Ministro e Presidente da República;

k) Reduzir em 50% os consultores e as despesas de representação dos cargos públicos;

l) Terminar com as acumulações de reformas e vencimentos;

m) Estabelecer plafonds austeros em gastos como deslocações, comunicações e contratações de serviços externos em todas as entidades estatais;

n) Acabar com as deduções fiscais para empresas e particulares.

11. Reforma do estado social
Como está o estado social é insustentável, todos sabemos. 

Assim, o principio de universalidade em sectores como a saúde e a educação devia ser alterado.

a) Quem apresenta rendimentos superiores a 2 500 euros/mensais, deveria pagar para ter acesso à saúde e ensino estatal. Em opção poderia optar pelos sistemas privados;

b) O subsídio de desemprego deveria ter uma duração máxima de 6 meses, sendo que se o desempregado não conseguisse emprego durante esse período teria de fazer formação de reciclagem e acréscimo de novas competências por mais 6 meses;

c) O RSI deveria ser substituído por bolsas de formação pagas.

12. Cultivar o mérito, o rigor e a ética
a) Os cargos públicos devem ser preenchidos por quem tem mérito. Tirando os cargos políticos, todos os outros devem ser admitidos através de concursos transparentes;

b) Cultivar na sociedade o sentido ético e o dever da denúncia quando este não está presente. O Estado deve dar o exemplo na máxima “o rigor e o trabalho são premiados”;

c) Responsabilizar criminalmente aqueles que têm responsabilidade na má utilização de recursos públicos ou que utilizam os seus poderes, pelos cargos que exercem, para benefício próprio, de outros ou de alguns grupos ou sectores da sociedade;

d) Promover a cultura do trabalho. Só sendo mais produtivos podemos ser mais ricos e este princípio tem de ser entendido por toda a sociedade.

e) Feriados durante a semana passam para segunda-feira (excepto Ano Novo, 1 Maio, 10 Junho e Natal) para evitar pontes, e com isso perdas de dinheiro desnecessários. Tal como se faz em Inglaterra, França, Alemanha, EUA…

13. Ordenamento territorial
a) Reduzir o número de freguesias e municípios, em métodos de fusão;

b) Acabar com os governos civis;

c) Instituir cinco regiões administrativas, eliminando os distritos.

14. Reforma da República e Constituição

a) Sistema Eleitoral de círculos uninominais;

b) Diminuição do número de deputados;

c) Permitir que outras instituições e organizações devidamente legalizadas e organizadas, para além dos partidos políticos, já possível em eleições autárquicas, concorram a eleições legislativas e regionais.

d) Menos Ministérios e Secretarias de Estado, tornado-os de denominação e quantidade fixa, qualquer governo novo que haja, à semelhança da estrutura executiva dos EUA e Reino Unido;

e) Mandatos presidenciais únicos de sete anos;

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IG+VB

A solução tem de passar pela mudança do sistema. Não se pode entregar apenas a estruturas viciadas na sua génese – os partidos políticos – a efectiva capacidade de mudança. Tem de ser dada a outras formas de organização da sociedade a possibilidade de participar nas decisões que realmente importam. Organizações desprendidas de interesses pouco claros, onde a ética se cultive e emerja.
E tem de passar, também, pela responsabilização individual. Têm de ser criados mecanismos que evitem o total alheamento da generalidade da população. O voto obrigatório é um caminho, mas não o único.
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IG

Chegados aqui, o que se perspectiva para o futuro próximo? Mais do mesmo?
 As alternativas que se dizem com responsabilidade política para governar, não apresentam alternativa. Constituem-se como a continuidade das políticas seguidas até aqui, com o resultado à vista. 
Os partidos políticos “do poder” são em si mesmo o espelho do sistema em que vivemos. Com clientelas para satisfazer, lugares para distribuir, favores para pagar, inimizades para calar e amizades para contentar. Podemos depositar esperança nessas estruturas para resolver os problemas que a sociedade enfrenta? Uma coisa é certa, votar nos mesmos à espera que algo mude é sinónimo de cegueira política.
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IG